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Lei nº 803, de 5 de outubro de 2022
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por comunicacao
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h05
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Leis,
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Projeto de Lei nº 29/22 que "institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno", de autoria dos vereadores Ciê do Sacolão, Roberta Brito, Cátia Rodrigues, Delegada Fernanda e Simone Ribeiro, é sancionado
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Lei nº 802, de 5 de outubro de 2022
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por comunicacao
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h06
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Leis,
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Projeto de Lei nº 67/22 "que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas e guias de encaminhamento na forma digitada", do vereador Hermes Costa, é sancionado.
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Lei nº 801, de 5 de outubro de 2022
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por comunicacao
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h06
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Leis,
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Projeto de Lei nº 60/22 "que dispõe sobre obrigatoriedade do uso de aviso sonoro no atendimento às pessoas com deficiência visual", de autoria do vereador Joelson Trovão, é sancionado
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Lei nº 800, de 5 de outubro de 2022
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por comunicacao
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h07
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Leis,
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Projeto nº 63/22 "que trata sobre o 'Programa Apoiar e Acolher'", de autoria do vereador Dr. João Batista, é sancionado
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Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2022
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publicado
04/10/2022
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Pautas,
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Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária desta quarta-feira (05)
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Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022
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03/10/2022
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Pautas,
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Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária desta terça-feira (04)
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Sessão Extraordinária do dia 03 de outubro de 2022
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publicado
30/09/2022
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última modificação
03/10/2022 13h07
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Pautas,
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Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão extraordinária desta segunda-feira (03)
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Lei nº 799, de 17 de setembro de 2022
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20/09/2022
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Institui o “Programa Apadrinhe uma Rua” no Município de Formosa
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Lei nº 798, de 14 de setembro de 2022
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20/09/2022
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Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher
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Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2022
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15/09/2022
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Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária desta sexta-feira (16)
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