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Lei Complementar nº 45, de 22 de agosto de 2023
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publicado
31/08/2023
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Acrescenta o art. 100-A à Lei Complementar nº 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”
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Lei nº 895, de 22 de agosto de 2023
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31/08/2023
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Institui o “Programa de Prevenção Audiovisual para alunos da Rede Municipal de Ensino” no Munícipio de Formosa
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Lei nº 896, de 22 de agosto de 2023
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31/08/2023
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021
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Lei nº 897, de 22 de agosto de 2023
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31/08/2023
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última modificação
31/08/2023 18h49
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás Domingos de Oliveira - ASPMF-CPMG
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Lei nº 898, de 22 de agosto de 2023
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31/08/2023
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Dispõe sobre o Animal Comunitário e estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Formosa
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Lei nº 899, de 22 de agosto de 2023
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31/08/2023
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Institui o Programa Banco de Ração no Município de Formosa
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Lei nº 900, de 22 de agosto de 2023
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31/08/2023
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Proíbe a pesca com arpão, redes e/ou similares na Lagoa Feia
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Lei nº 901, de 22 de agosto de 2023
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31/08/2023
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Institui e inclui no calendário de eventos do município de Formosa, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna
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Lei nº 902, de 22 de agosto de 2023
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31/08/2023
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Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa, a Corrida da Polícia Civil no mês de maio.
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Lei nº 903, de 22 de agosto de 2023
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31/08/2023
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Institui no dia 6 de dezembro “Campanha de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”
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