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Ato do Presidente nº 42/23
por comunicacao publicado 13/06/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2023.
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Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2023
por comunicacao publicado 13/06/2023 — registrado em:
Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária desta quarta-feira (14)
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Câmara apresenta 12 projetos e 201 indicações em junho
por comunicacao publicado 15/06/2023 última modificação 15/06/2023 11h27 — registrado em:
Vereadores também aprovaram dois projetos de Lei e um requerimento
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Vereadores participam do 2º Dia de Campo, no Distrito Santa Rosa
por comunicacao publicado 16/06/2023 — registrado em:
Presidente Marquim Araújo, vereadores Com de Paiva e Joelson Trovão e vereadoras Simone Ribeiro e Roberta Brito representam a Câmara
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Ato do Presidente nº 13/24
por comunicacao publicado 09/02/2024 última modificação 15/02/2024 09h06 — registrado em: ,
Dispõe sobre o fechamento da Câmara Municipal no recesso de Carnaval.
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Lei nº 908, de 29 de setembro de 2023
por comunicacao publicado 06/10/2023 última modificação 06/10/2023 16h42 — registrado em: ,
Dispõe sobre criação e denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Alberto Maguito Vilela e dá outras providências.
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Lei nº 909, de 29 de setembro de 2023
por comunicacao publicado 06/10/2023 — registrado em: ,
Denomina o Centro de Iniciação ao Esporte – CIE de “Antônio de Oliveira Neves”, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 910, de 29 de setembro de 2023
por comunicacao publicado 06/10/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das despesas da Emenda Constitucional - EC nº 124 de 14 de julho de 2022 e dá outras providências.
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Lei nº 911, de 29 de setembro de 2023
por comunicacao publicado 06/10/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências
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Lei nº 912, de 29 de setembro de 2023
por comunicacao publicado 06/10/2023 última modificação 06/10/2023 16h47 — registrado em: ,
Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e dá outras providências.
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