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Lei nº 843, de 15 de fevereiro de 2023
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por comunicacao
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h19
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Dispõe sobre a criação de Programa de Saúde Bucal para atendimentos e assistência odontológica em crianças com deficiência no município de Formosa.
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Lei nº 844, de 15 de fevereiro de 2023
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por comunicacao
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h19
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Institui o “Programa Saúde e Bem-estar da Mulher”, no Município de Formosa.
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Lei nº 845, de 15 de fevereiro de 2023
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23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h21
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Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização e de Reconhecimento do Cordão de Girassol, no âmbito do Município de Formosa.
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Lei nº 846, de 15 de fevereiro de 2023
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23/02/2023
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20/03/2023 09h21
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Dispõe sobre a prioridade de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Formosa.
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Lei nº 847, de 15 de fevereiro de 2023
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23/02/2023
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20/03/2023 09h21
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Institui direitos aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.
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Lei nº 848, de 15 de fevereiro de 2023
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23/02/2023
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20/03/2023 09h21
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Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto e Nascimento Respeitosos do Município de Formosa.
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Lei nº 849, de 15 de fevereiro de 2023
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23/02/2023
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20/03/2023 09h24
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Retifica dispositivos legais da Lei nº 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 850, de 15 de fevereiro de 2023
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por comunicacao
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23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h24
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Formosa participar e a apoiar a realização da Festa do Divino Espírito Santo de Formosa e o Acampamento Maanaim, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 851, de 15 de fevereiro de 2023
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por comunicacao
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23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h24
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis a 20ª CIPM de Formosa-GO, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 852, de 15 de fevereiro de 2023
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23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h25
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Altera o art. 1º, Parágrafo único da Lei nº 792, de 20 de julho de 2022 para Prorrogar prazo de vigência de exercício anual que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa-GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências”, na forma que menciona.
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