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Lei nº 623/21
por Secretaria-Geral — publicado 13/04/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do art. 42 e o inciso II do art. 45 da Lei nº 018/05, de 28 de junho de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Ato do Presidente nº 14/21
por Secretaria-Geral — publicado 13/04/2021 — última modificação 13/04/2021 21h37 — registrado em: ,
Dispõe sobre o retorno das sessões presenciais e dá outras providencias.
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Sessão Ordinária do dia 15/04/21
por Secretaria-Geral — publicado 14/04/2021 — registrado em: , ,
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
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Sessão Extraordinária do dia 04 de julho de 2022
por comunicacao — publicado 30/06/2022 — registrado em: ,
Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão extraordinária desta segunda-feira (04)
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Sessão Ordinária do dia 11/03/21
por Secretaria-Geral — publicado 10/03/2021 — última modificação 10/03/2021 15h28 — registrado em: , ,
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
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Resumo Mensal
por Secretaria-Geral — publicado 24/03/2021 — última modificação 03/05/2021 11h51 — registrado em: ,
Relação das matérias legislativas tramitadas nas sessões do mês de março de 2021
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Leis sancionadas em março de 2021
por Secretaria-Geral — publicado 26/03/2021 — registrado em: ,
Leis sancionadas no dia 23 de março de 2021
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Lei nº 620/21
por Secretaria-Geral — publicado 26/03/2021 — registrado em: ,
Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, no Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 621/21
por Secretaria-Geral — publicado 26/03/2021 — registrado em: ,
Institui a Campanha “Janeiro Branco”, no Município de Formosa.
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Decreto Legislativo nº 66-21
por Secretaria-Geral — publicado 30/03/2021 — registrado em: , ,
Dispõe sobre fechamento da Câmara Municipal de Formosa e ponto facultativo da semana santa.
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