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Lei nº 586/20
por Secretaria-Geral publicado 10/07/2020 — registrado em: ,
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Lei nº 587/20
por Secretaria-Geral publicado 10/07/2020 — registrado em: ,
Autoriza alienação por permuta de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 588/20
por Secretaria-Geral publicado 10/07/2020 — registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Lar São Vicente de Paulo – LSVP e dá outras providências.
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Lei nº 589/20
por Secretaria-Geral publicado 10/07/2020 — registrado em: ,
Autoriza desafetação de áreas de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação do bem imóvel, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 590/20
por Secretaria-Geral publicado 10/07/2020 — registrado em: ,
Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências.
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Edital de Pregão Presencial nº 1/20
por Secretaria-Geral publicado 11/07/2020 última modificação 16/07/2020 10h16 — registrado em: ,
Contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem e fotografia das Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias, Sessões Solenes, Audiências Públicas e demais eventos da Câmara Municipal de Formosa
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Sessão Extraordinária do dia 20/07/20
por Secretaria-Geral publicado 16/07/2020 — registrado em: , ,
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
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Sessão Ordinária do dia 04/08/20
por Secretaria-Geral publicado 04/08/2020 — registrado em: , ,
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
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Leis sancionadas em julho de 2020
por Secretaria-Geral publicado 05/08/2020 — registrado em: ,
Leis sancionadas no dia 28 de julho de 2020
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Retificação da Ata do dia 04 de agosto de 2020
por Secretaria-Geral publicado 05/08/2020 — registrado em: , ,
Retificação da Ata lavrada no dia 04 de agosto de 2020 referente ao Pregão Presencial n° 1/2020
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