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Lei nº 988, de 1 de julho de 2024.
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 989, de 1 de julho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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09/07/2024
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 990, de 1 de julho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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09/07/2024
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 991, de 1 de julho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 992, de 02 de julho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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09/07/2024
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Concede a atualização remanescente do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2024 na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 993, de 02 de julho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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09/07/2024
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Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 994 de 02 de julho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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09/07/2024
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei nº 995, de 02 de julho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Formosa a destinar terreno de sua propriedade para a criação de Estande de Tiro da Guarda Municipal de Formosa, e dá outras providências.
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Lei nº 1.000, de 03 de julho de 2024.
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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última modificação
09/07/2024 16h49
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Altera dispositivos da Lei 625/21, de 7 de abril de 2021 e dá outras providências.
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Lei nº 1.001, de 03 de julho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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última modificação
22/08/2024 10h07
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Altera dispositivos da Lei 950/24, de 29 de fevereiro de 2024, que “Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa.
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