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Lei nº 944, de 21 de dezembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
21/12/2023
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última modificação
04/01/2024 16h39
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Leis,
Notícias
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa.
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Notícias
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Câmara aprova projetos de Leis Orçamentárias
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por comunicacao
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publicado
21/12/2023
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última modificação
21/12/2023 17h34
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Notícias
Votação das matérias orçamentárias marca o fim do trabalho legislativo ordinário na Câmara de Formosa
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Resolução nº 91, de 21 de dezembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
21/12/2023
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última modificação
26/12/2023 18h51
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registrado em:
Leis,
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Altera e acrescenta inciso XVIII ao artigo 56, acrescenta artigo 62-L à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar
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O novo Plenário Arthur Magalhães Filho
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por comunicacao
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publicado
21/12/2023
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última modificação
21/12/2023 18h57
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Notícias
Retorno das atividades legislativas ao plenário Arthur Magalhães Filho é marcado por eleição de Mesa, sessão solene e votação das leis orçamentárias
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Sessão Extraordinária do dia 27 de dezembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
26/12/2023
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Pautas,
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Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão extraordinária desta quarta-feira (27)
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Ato do Presidente nº 73/23
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por comunicacao
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publicado
26/12/2023
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Atos Administrativos,
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Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO.
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Pauta da Sessão Extraordinária do dia 25/03/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
25/03/2020
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Pautas,
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A Sessão iniciará às 19h no Plenário Arthur Magalhães Filho com transmissão ao vivo pela TV Câmara
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Ata da Sessão Extraordinária do dia 20/01/20
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por Secretaria Geral
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publicado
26/03/2020
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Atas,
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Ata da Sessão Extraordinária nº 1/20 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Lei promulgada em abril de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
28/04/2020
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última modificação
28/04/2020 11h56
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Leis,
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Lei promulgada no dia 28 de abril de 2020
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Lei nº 582/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
28/04/2020
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Leis,
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Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
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