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Lei nº 982, de 24 de junho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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Leis,
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Institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Formosa.
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Lei nº 983, de 24 de junho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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Institui o Programa de Capacitação e Empreendedorismo para Pessoas com Deficiência (PCD) no município de Formosa, Goiás.
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Lei nº 984, de 24 de junho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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última modificação
09/07/2024 12h40
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Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
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Lei nº 985, de 26 de junho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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Concede atualização ao vencimento básico do cargo de Guarda Municipal no município de Formosa-GO, conforme define a Lei nº 641/2012, de 18 de dezembro de 2012, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 986, de 28 de junho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 987, de 1 de julho de 2024.
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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última modificação
09/07/2024 14h00
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Dispõe sobre prorrogação do prazo para início da construção do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, conforme estabelecido na Lei nº 139/2014, de 25 de março de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 988, de 1 de julho de 2024.
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 989, de 1 de julho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 990, de 1 de julho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 991, de 1 de julho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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registrado em:
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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