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Lei nº 882, de 22 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
30/05/2023
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Leis,
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Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 054/01-SMG de 01/12/2001 e reajuste dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da referida lei que versa sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 883, de 25 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
30/05/2023
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última modificação
02/06/2023 09h47
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Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
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Lei nº 884, de 25 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
30/05/2023
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Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, e dá outras providências.
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Lei nº 885, de 20 de junho de 2023
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por comunicacao
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publicado
27/06/2023
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última modificação
27/06/2023 14h13
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Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Lei nº 886, de 6 de julho de 2023
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publicado
11/07/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 887, de 6 de julho de 2023
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por comunicacao
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publicado
11/07/2023
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última modificação
11/07/2023 21h05
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Altera dispositivo da Lei nº 823/2022, de 01 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, denominado “Trampo Justo”, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 888, de 6 de julho de 2023
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publicado
11/07/2023
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei nº 889, de 6 de julho de 2023
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publicado
11/07/2023
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Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos, denominado “Área Azul”, do Município de Formosa, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 890, de 6 de julho de 2023
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publicado
11/07/2023
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Altera dispositivos da Lei nº 035/2005, de 16 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Lei nº 891, de 9 de agosto de 2023
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publicado
14/08/2023
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Modifica o artigo 1º e 3º, adiciona os incisos I, II e III e o parágrafo único ao artigo 1º e adiciona o inciso I e parágrafo único ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 789, de 05 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem usos instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Formosa.
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