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Lei nº 823, de 01 de dezembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h38
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, denominado "Trampo Justo", na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 824, de 01 de dezembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 11h27
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registrado em:
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Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista do município de Formosa, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 825, de 01 de dezembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 11h28
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registrado em:
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Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação de serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida no Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 826, de 01 de dezembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 11h29
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registrado em:
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Altera dispositivos da Lei 625/21 e dá outras providências.
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Lei nº 827, de 01 de dezembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 11h31
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providências.
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Lei nº 828, de 01 de dezembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 12h26
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei nº 829, de 22 de dezembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
23/12/2022
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Autoriza o Município de Formosa a realizar Termo de cooperação técnico-operacional com a FESURV - Universidade de Rio Verde - UniRV por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei nº 830, de 28 de dezembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
09/01/2023
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 790/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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Lei nº 831, de 28 de dezembro de 2022
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publicado
09/01/2023
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Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei nº 832, de 28 de dezembro de 2022
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publicado
09/01/2023
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última modificação
09/01/2023 19h05
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Institui a “Semana Municipal Todos em Defesa da Vida” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa.
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