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Lei nº 803, de 5 de outubro de 2022
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10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h05
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Projeto de Lei nº 29/22 que "institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno", de autoria dos vereadores Ciê do Sacolão, Roberta Brito, Cátia Rodrigues, Delegada Fernanda e Simone Ribeiro, é sancionado
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Lei nº 804, de 5 de outubro de 2022
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10/10/2022
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Projeto de Lei nº 73/22 que "dispõe sobre a criação do projeto 'Empresa Amiga do CRAS'", de autoria do vereador Dr. João Batista, foi sancionado
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Lei nº 805, de 05 de outubro de 2022
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10/10/2022
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Projeto de Lei nº 74/22 que "dispõe sobre o programa de extensão universitária: Formosa em ação", de autoria do vereador Dr. João Batista, é sancionado
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Lei nº 806, de 05 de outubro de 2022
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10/10/2022
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Projeto de Lei nº 72/22 que "institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização da Doença Falciforme", de autoria dos vereadores Dr. João Batista e Valdson José, é sancionado
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Lei nº 807, de 05 de outubro de 2022
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10/10/2022
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10/10/2022 12h39
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Projeto de Lei nº 71/22 que "dispõe sobre o direito da mulher a ter acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames", de autoria do vereador Valdson José, é sancionado
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Lei nº 808, de 11 de outubro de 2022
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25/11/2022
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25/11/2022 14h17
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Dispõe sobre alterações nos dispositivos contidos nos Anexos IV e V da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 809, de 11 de outubro de 2022
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25/11/2022
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25/11/2022 14h17
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Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 810, de 11 de outubro de 2022
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25/11/2022
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25/11/2022 14h18
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Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.
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Lei nº 811, de 11 de outubro de 2022
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25/11/2022
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Modifica o artigo nº 33 da Lei nº 168 JP, de 10 de julho de 1991 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 812, de 31 de outubro de 2022
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13/12/2022
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23/12/2022 09h47
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Dispõe sobre Criação e Denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Leonardo Chaves Alves e dá outras providências.
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