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Lei nº 793, de 20 de julho de 2022
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publicado
25/08/2022
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Formosa-GO.
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Lei nº 794, de 20 de julho de 2022
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publicado
25/08/2022
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Altera a Lei nº 171/03 - SMG, de 13 de agosto de 2003 que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, atendendo ao que preceitua a Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022.
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Lei nº 795, de 20 de julho de 2022
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25/08/2022
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Cria o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, e dá outras providências.
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Lei nº 796, de 20 de julho de 2022
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25/08/2022
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Autoriza criação de Canil Municipal, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 797, de 20 de julho de 2022
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25/08/2022
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Modifica a Lei nº 760, de 23 de dezembro de 2021 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do Grupo Ocupacional Saúde: Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Formosa/GO”, conforme preceitua a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Lei nº 798, de 14 de setembro de 2022
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20/09/2022
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Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher
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Lei nº 799, de 17 de setembro de 2022
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20/09/2022
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Institui o “Programa Apadrinhe uma Rua” no Município de Formosa
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Lei nº 800, de 5 de outubro de 2022
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por comunicacao
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h07
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Projeto nº 63/22 "que trata sobre o 'Programa Apoiar e Acolher'", de autoria do vereador Dr. João Batista, é sancionado
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Lei nº 801, de 5 de outubro de 2022
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h06
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Projeto de Lei nº 60/22 "que dispõe sobre obrigatoriedade do uso de aviso sonoro no atendimento às pessoas com deficiência visual", de autoria do vereador Joelson Trovão, é sancionado
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Lei nº 802, de 5 de outubro de 2022
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h06
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Projeto de Lei nº 67/22 "que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas e guias de encaminhamento na forma digitada", do vereador Hermes Costa, é sancionado.
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