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Lei nº 763, de 11 de março de 2022
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por comunicacao
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publicado
18/03/2022
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última modificação
18/03/2022 15h59
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Leis,
Notícias
Dispõe sobre o reconhecimento do risco do exercício profissional da Advocacia no Município de Formosa-GO.
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Lei nº 764, de 11 de março de 2022
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por comunicacao
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publicado
18/03/2022
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última modificação
18/03/2022 16h03
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Leis,
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Assegura o direito aos proprietários de animais cães-guias no transporte rodoviário municipal.
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Lei nº 765, de 11 de março de 2022
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por comunicacao
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publicado
18/03/2022
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Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Formosa, o “Dia da Inclusão Social”.
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Lei nº 766, de 17 de março de 2022
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por comunicacao
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publicado
18/03/2022
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última modificação
18/03/2022 16h03
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Leis,
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Casa de Direitos” no município de Formosa-GO, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 767, de 17 de março de 2022
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por comunicacao
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publicado
18/03/2022
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Leis,
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Dispõe sobre alteração de dispositivo contido no Anexo IV da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 768, de 28 de março de 2022
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publicado
08/04/2022
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato Rural de Formosa-GO e dá outras providências.
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Lei nº 769, de 05 de abril de 2022
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por comunicacao
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08/04/2022
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Leis,
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Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, o Dia Municipal da Vereadora.
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Lei nº 770, de 05 de abril de 2022
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por comunicacao
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08/04/2022
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Cria no âmbito do município de Formosa o Programa Rua do Ciclismo.
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Lei nº 771, de 05 de abril de 2022
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08/04/2022
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Institui a política Municipal de Incentivo e Fomentos às feiras livres de produtos orgânicos no Município de Formosa.
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Lei nº 772, de 06 de abril de 2022
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08/04/2022
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última modificação
08/04/2022 10h38
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Imóvel Público, na forma que menciona, e dá outras providências. (APPAF)
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