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Lei nº 753, de 23 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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Dispõe sobre a Política de Transparência da Câmara Municipal de Formosa que trata da divulgação bimestral das receitas e despesas do referido órgão.
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Lei nº 754, de 23 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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Institui a “Campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico” no Município de Formosa-GO.
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Lei nº 755, de 23 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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Denomina de Esther Pereira Ramos a Rua da Felicidade Localizada no Distrito JK, Município de Formosa/GO.
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Lei nº 756, de 23 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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última modificação
23/01/2022 16h54
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Regulamenta o §19, do Artigo 85 da Lei Federal n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) que dispõe sobre a Distribuição dos Honorários advocatícios de Sucumbência entre os advogados públicos do Município de Formosa/GO e dá outras providências.
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Lei nº 757, de 23 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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Altera dispositivo legal contido na Seção V - Das Gratificações constantes da Lei nº 143-JP, de 02 de maio de 1991, acrescentado através da Lei nº 574/2020, que “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 758, de 23 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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Revoga Integralmente a Lei nº 206, de 18 de novembro de 2014, que “Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Agência Goiana dos Municípios – AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais e dá outras providências”.
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Lei nº 759, de 23 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Lei nº 760, de 23 de dezembro de 2021
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publicado
23/01/2022
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Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do Grupo Ocupacional Saúde: Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Formosa/GO.
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Lei nº 761, de 28 de dezembro de 2021
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publicado
23/01/2022
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Lei nº 762, de 11 de março de 2022
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por comunicacao
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publicado
18/03/2022
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última modificação
18/03/2022 16h00
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Formosa-GO, o Dia da Consciência Ambiental.
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