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Lei nº 733, de 21 de dezembro de 2021
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por comunicacao
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publicado
23/01/2022
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última modificação
23/01/2022 16h07
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Estabelece a prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em Saúde no Município de Formosa.
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Lei nº 734, de 21 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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última modificação
23/01/2022 16h07
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Institui a política de atenção à mulher provedora vítima de violência no município de Formosa-GO.
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Lei nº 735, de 21 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra Covid-19, e dá outras providências.
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Lei nº 736, de 21 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências.
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Lei nº 737, de 21 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas do Município de Formosa-Goiás e dá outras providências.
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Lei nº 738, de 21 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Determina, no Município de Formosa, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
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Lei nº 739, de 21 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Dispõe sobre a inclusão ao Calendário de comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a “Semana Municipal do Trânsito”, e dá outras providências.
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Lei nº 740, de 21 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Institui o programa “Buscando uma nova oportunidade” no município de Formosa.
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Lei nº 741, de 23 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Dispõe sobre a oferta da aromaterapia no sistema único de saúde no município de Formosa.
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Lei nº 742, de 23 de dezembro de 2021
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23/01/2022
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Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Formosa.
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