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Lei nº 631, de 17 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 11h19
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Leis,
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Desobriga às gestantes a passagem pelas catracas dos ônibus de transportes coletivos urbano, e dá outras providências
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Lei nº 632, de 17 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 11h51
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Dispõe sobre a possibilidade dos laboratórios conveniados à rede pública do Município a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiência em suas residências
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Lei nº 633, de 18 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 12h22
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Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Formosa-GO, e Regulamenta no âmbito municipal questões urgentes pertinentes às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, e dá outras providências
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Lei nº 634, de 18 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 12h22
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Dispõe sobre recomposição dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da Lei Municipal nº. 054/01-SMG de 01/12/2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências
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Lei nº 635, de 18 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 12h22
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Altera o artigo 10 da Lei nº. 171/03, de 13 de agosto de 2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei nº 636, de 18 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 12h22
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Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, e dá outras providências
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Lei nº 637, de 18 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 12h23
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
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Lei nº 638, de 18 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 12h23
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Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei n.º 562, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências
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Lei nº 639, de 18 de maio de 2021
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publicado
19/05/2021
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Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências
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Lei nº 640, de 18 de maio de 2021
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por comunicacao
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 12h23
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, combate a violência contra a mulher e combate a exploração sexual infanto juvenil nas aberturas de shows, eventos culturais, e similares
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