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Lei nº 571/19
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2020
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Leis,
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Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos no âmbito do Município de Formosa.
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Lei nº 572/19
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2020
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Estabelece prioridade de atendimento a profissionais fardados e em serviço, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotéricas e assemelhados no município de Formosa-GO.
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Lei nº 573/19
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2020
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Institui o Programa de Prática Desportiva Formal no Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 574/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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Revoga e acrescenta dispositivos legais à Seção V - Das Gratificações constantes na Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de 1991, que “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 575/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
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Lei nº 576/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
20/02/2020
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Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei nº 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 577/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
05/03/2020
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Modifica o art. 1º da Lei n.º 529, de 28 de junho de 2019 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social – SIAS e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Lei nº 578/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
05/03/2020
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social – SIAS e dá outras providências.
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Lei nº 579/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
05/03/2020
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Associação dos Deficientes Físicos de Formosa - ADFFOR e dá outras providências.
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Lei nº 580/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
05/03/2020
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Institui abono de ponto por assiduidade aos servidores municipais efetivos e estáveis, e dá outras providências.
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