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Lei n.º 564/19
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por Secretaria Geral
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publicado
06/12/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências.
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Notícias
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Lei nº 1.000, de 03 de julho de 2024.
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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última modificação
09/07/2024 16h49
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registrado em:
Leis,
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Altera dispositivos da Lei 625/21, de 7 de abril de 2021 e dá outras providências.
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Notícias
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Lei nº 1.001, de 03 de julho de 2024
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por Assessoria de Imprensa
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publicado
09/07/2024
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última modificação
22/08/2024 10h07
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registrado em:
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Altera dispositivos da Lei 950/24, de 29 de fevereiro de 2024, que “Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa.
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Lei nº 491/18
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por Secretaria-Geral
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publicado
11/11/2020
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registrado em:
Leis,
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Declaração de inconstitucionalidade dos incisos I e II do caput do art. 5º e do art. 26 da Lei Ordinária nº 491/2018 que "Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa"
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Lei nº 565/19
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2020
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última modificação
10/01/2020 18h02
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 566/19
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2020
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última modificação
10/01/2020 17h53
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Leis,
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Dispõe sobre convênios de descontos para funcionários públicos com o comércio em geral, e dá outras providências.
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Lei nº 567/19
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2020
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Fica denominada de “Praça João Toco” a praça pública localizada na Rua 28 encontro com a Rua 04 e Avenida Circular no Bairro São Vicente em frente a Mercearia Vila no Município de Formosa-GO.
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Lei nº 568/19
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2020
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Institui o Dia Municipal da Advocacia Criminal.
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Lei nº 569/19
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2020
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento e cortes em solo municipal de rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgoto de propriedade das concessionárias de energia elétrica e saneamento básico que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providências.
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Lei nº 570/19
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2020
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Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento ou entrega das substâncias clorofórmio, éter, benzina, fenol, solvente e antirrespingo de solda e solvente de tinta a crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Formosa.
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