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Lei n.º 554/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Leis,
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para o uso de idosos e de pessoas com deficiência, nas agências de atendimento e demais órgãos públicos do Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei n.º 555/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que permitem ou facilitem a exploração sexual de crianças e dá outras providências.
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Lei n.º 556/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Institui e consolida o Sistema Municipal de Cultura de Formosa-Goiás, na forma que especifica.
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Lei n.º 557/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei n.º 558/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional como Colégio Florence - Instituto Educacional MM Florence LTDA-ME, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei n.º 559/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Acrescenta dispositivos à Lei n.º 545, de 17 de outubro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei n.º 560/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.
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Lei n.º 561/19
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por Secretaria Geral
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publicado
06/12/2019
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Declara Utilidade Pública Municipal o Mosteiro Nossa Senhora da Ternura.
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Lei n.º 562/19
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por Secretaria Geral
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publicado
06/12/2019
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Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.
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Lei n.º 563/19
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por Secretaria Geral
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publicado
06/12/2019
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Altera a Lei n.º 055/2001, de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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