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Lei n.º 484/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
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Autoriza desafetação de áreas de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei n.º 485/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei n.º 486/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa o Dia Municipal do Administrador e Tecnólogos em determinadas áreas da Administração.
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Lei n.º 487/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre Programa de Coleta Contínua do lixo eletrônico e tecnológico no Município de Formosa-GO.
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Lei n.º 488/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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última modificação
09/07/2018 12h38
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Formosa-GO.
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Lei n.º 489/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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última modificação
09/07/2018 12h41
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registrado em:
Leis,
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Estabelece a Implantação de Ciclovias, Ciclofaixas ou Passeios Compartilhados nos Projetos de Novas Vias Públicas no Município de Formosa/GO.
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Lei n.º 490/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
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Fica obrigatório à presença de ambulância de resgate em eventos particulares com grandes aglomerações de pessoas em ocasiões habituais ou eventuais, para socorro imediato de pessoas que venham a sofrer qualquer problema de saúde.
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Lei n.º 491/18
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por Secretaria Geral
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publicado
14/08/2018
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última modificação
11/11/2020 10h52
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registrado em:
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Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências
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Lei n.º 492/18
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por Secretaria Geral
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publicado
23/08/2018
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Formosa, a Folia Mirim do Divino Espírito Santo.
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Lei n.º 493/18
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por Secretaria Geral
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publicado
23/08/2018
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registrado em:
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Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de Cooperação Técnico-Operacional com o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Fazenda - SEFAZ e dá outras providências.
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