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Lei n.º 547/19
por Secretaria Geral publicado 05/12/2019 — registrado em: ,
Dispõe sobre o "Programa Acesso Livre Wi-Fi”, em áreas públicas e pontos turísticos do Município de Formosa, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 033/19
por Secretaria Geral publicado 05/12/2019 — registrado em: ,
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Leis sancionadas em novembro de 2019
por Secretaria Geral publicado 05/12/2019 — registrado em: ,
Leis sancionadas no dia 22 de novembro de 2019
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Audiência Pública n.º 004/19
por Secretaria Geral publicado 05/12/2019 — registrado em: , ,
Eventuais abusos da Saneago nas cobranças de água e tratamento de esgoto
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Resumo das Sessões Extraordinárias do dia 04/12/19
por Secretaria Geral publicado 05/12/2019 — registrado em: ,
Pauta com o resumo das Sessões
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Ata das Sessões Extraordinárias do dia 14/11/19
por Secretaria Geral publicado 05/12/2019 — registrado em: ,
Ata n.º 010/19 das Sessões Extraordinárias da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Resumo da Sessão Ordinária do dia 04/12/19
por Secretaria Geral publicado 05/12/2019 — registrado em: ,
Pauta com o resumo da Sessão
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Vídeo das Sessões Ordinária e Extraordinárias do dia 04/12/19
por Secretaria Geral publicado 05/12/2019 — registrado em: , ,
Atas Eletrônicas n.º 047/19 e 011/19
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Ata da Sessão Ordinária do dia 03/12/19
por Secretaria Geral publicado 04/12/2019 — registrado em: ,
Ata da Sessão Ordinária n.º 046/19 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/12/19
por Secretaria Geral publicado 04/12/2019 última modificação 04/12/2019 14h22 — registrado em: ,
A Sessão iniciará às 19h no Plenário Arthur Magalhães Filho com transmissão ao vivo pela TV Câmara
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