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Lei Complementar nº 40, de 13 de maio de 2022
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por comunicacao
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publicado
20/06/2022
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registrado em:
Leis,
Notícias
Modifica a Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão" para incluir a zona de expansão urbana descontínua em seu art. 17, que trata do microzoneamento municipal, na forma que especifica.
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Lei Complementar nº 41, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
26/12/2022
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Leis,
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Modifica o Anexo II, constante da Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” com fins de ampliar e categorizar a Zona de Interesse Logístico - ZIL, na forma que especifica.
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Lei Complementar nº 44, de 6 de julho de 2023
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por comunicacao
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publicado
11/07/2023
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Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 024/2017, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Lei Complementar nº 45, de 22 de agosto de 2023
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por comunicacao
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publicado
31/08/2023
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Acrescenta o art. 100-A à Lei Complementar nº 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”
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Lei Complementar nº 46, de 26 de dezembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
28/12/2023
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 3 de 30 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal de Formosa e dá outras providências, na forma que especifica.
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Lei Complementar nº 47, de 12 abril de 2024
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por comunicacao
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publicado
25/04/2024
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Altera a Lei Complementar nº 11/12, de 18 de dezembro de 2012, que "Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências", na forma que menciona.
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Lei n.º 440/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no Município de Formosa.
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Lei n.º 441/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Leis,
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Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município.
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Lei n.º 442/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.
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Lei n.º 442/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/03/2018
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registrado em:
Leis,
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Republicação da Lei n.º 442/17 que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências"
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