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Lei nº 586/20
por Secretaria-Geral — publicado 10/07/2020 — registrado em: ,
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Leis sancionadas em junho de 2020
por Secretaria Geral — publicado 10/07/2020 — registrado em: ,
Leis sancionadas no dia 23 de junho de 2020
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Decreto Municipal nº 3.590
por Secretaria-Geral — publicado 01/07/2020 — última modificação 01/07/2020 09h46 — registrado em: ,
Dispõe sobre o isolamento social para o enfrentamento da pandemia (Covid-19).
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Decreto Legislativo nº 164/20
por Secretaria-Geral — publicado 30/06/2020 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).
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Resumo Mensal
por Secretaria-Geral — publicado 29/06/2020 — registrado em: ,
Relação das matérias legislativas tramitadas nas Sessões do mês de junho de 2020
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Sessão Ordinária do dia 18/06/20
por Secretaria-Geral — publicado 18/06/2020 — registrado em: , ,
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
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Sessão Ordinária do dia 17/06/20
por Secretaria-Geral — publicado 17/06/2020 — registrado em: , ,
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
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Sessão Extraordinária do dia 17/06/20
por Secretaria-Geral — publicado 16/06/2020 — última modificação 16/06/2020 12h18 — registrado em: , ,
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
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Sessão Ordinária do dia 16/06/20
por Secretaria-Geral — publicado 16/06/2020 — registrado em: , ,
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
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Ato do Presidente nº 15/20
por Secretaria-Geral — publicado 10/06/2020 — última modificação 10/06/2020 13h15 — registrado em: ,
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa após o feriado de Corpus Christi.
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