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Lei nº 594/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de flanelinhas ou guardadores de automóvel autônomos no Município de Formosa.
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Institucional
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Notícias
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Leis sancionadas em setembro de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 3 de setembro de 2020
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Institucional
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 10/09/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/09/2020
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registrado em:
Resumo das Sessões,
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 09/09/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
09/09/2020
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registrado em:
Resumo das Sessões,
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 08/09/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/09/2020
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registrado em:
Resumo das Sessões,
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 174/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
03/09/2020
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Transparência,
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre a Revogação dos Decretos Legislativos do nº. 84/20 ao de nº. 110/20, todos datados de 31 de Janeiro de 2020 e da outras providências.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 02/09/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
02/09/2020
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registrado em:
Resumo das Sessões,
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 01/09/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
01/09/2020
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registrado em:
Resumo das Sessões,
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Resumo Mensal
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por Secretaria-Geral
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publicado
20/08/2020
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registrado em:
Resumo Mensal,
Notícias
Relação das matérias legislativas tramitadas nas Sessões do mês de agosto de 2020
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 593/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
18/08/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Estabelece as Igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ocasionados por pandemias, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Localizado em
Institucional
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Notícias
