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Lei nº 617/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza a cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE, e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 616/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2021, e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei Complementar nº 36/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Altera a Lei Complementar nº 004/09, de 30 de dezembro de 2009 que “Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Institucional
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Notícias
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Leis sancionadas em fevereiro de 2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
08/03/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 22 de fevereiro de 2021
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 58/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
03/03/2021
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Transparência,
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).
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Institucional
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 03/03/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
02/03/2021
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Resumo das Sessões,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ata da Audiência Pública nº 1/21 (Cancelada)
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por Secretaria-Geral
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publicado
02/03/2021
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registrado em:
Atas,
Notícias,
Audiências Públicas
Esclarecimentos sobre as mudanças contratuais do Estado de Goiás com a OS, as possíveis mudanças no funcionamento do Hospital Regional de Formosa e quais os novos serviços oferecidos à população.
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Institucional
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 02/03/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
01/03/2021
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Resumo das Sessões,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 10/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
24/02/2021
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre as nomeações dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2021.
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 9/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
19/02/2021
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre medidas preventivas em combate ao COVID-19 e dá outras providencias.
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Institucional
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Notícias
