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Leis sancionadas em janeiro de 2021
por Secretaria-Geral — publicado 12/01/2021 — registrado em: ,
Leis sancionadas no dia 8 de janeiro de 2021
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Lei nº 614/21
por Secretaria-Geral — publicado 12/01/2021 — registrado em: ,
Modifica o Anexo II da Lei nº. 468/11, de 29 de julho de 2011 e dá outras providências.
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Lei nº 615/20
por Secretaria-Geral — publicado 12/01/2021 — registrado em: ,
Regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Formosa.
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Resumo Mensal
por Secretaria-Geral — publicado 14/01/2021 — registrado em: ,
Relação das matérias legislativas tramitadas nas Sessões do mês de janeiro de 2021
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Ato do Presidente nº 4/21
por Secretaria-Geral — publicado 22/01/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração no Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2021.
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Ato do Presidente nº 5/21
por Secretaria-Geral — publicado 28/01/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre a substituição do Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades (COS), Ver. Israel de Assis Alves.
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Sessão Ordinária do dia 02/02/21
por Secretaria-Geral — publicado 01/02/2021 — registrado em: , ,
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
Localizado em Institucional / Notícias
Sessão Ordinária do dia 03/02/21
por Secretaria-Geral — publicado 02/02/2021 — registrado em: , ,
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
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Portaria nº 5/21
por Secretaria-Geral — publicado 02/02/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pela alimentação de conteúdos nos módulos do Sistema Integrado de Gestão Pública - SIGEP.
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Sessão Ordinária do dia 04/02/21
por Secretaria-Geral — publicado 03/02/2021 — registrado em: , ,
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
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