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Lei nº 819, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h52
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Autoriza alienação por permuta de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 820, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h53
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Institui no Município de Formosa-GO o Prêmio Servidor Público Destaque.
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Lei nº 821, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h04
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Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Lei nº 822, de 16 de novembro de 2022
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h37
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Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo" no município de Formosa.
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Lei nº 823, de 01 de dezembro de 2022
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13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h38
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, denominado "Trampo Justo", na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 824, de 01 de dezembro de 2022
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13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 11h27
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Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista do município de Formosa, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 825, de 01 de dezembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 11h28
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Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação de serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida no Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 826, de 01 de dezembro de 2022
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13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 11h29
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Altera dispositivos da Lei 625/21 e dá outras providências.
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Lei nº 827, de 01 de dezembro de 2022
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13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 11h31
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providências.
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Lei nº 828, de 01 de dezembro de 2022
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13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 12h26
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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