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Lei nº 690, de 20 de outubro de 2021
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por comunicacao
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publicado
28/10/2021
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Leis,
Notícias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Auxílio Compete Formosa que visa criar fundo mensal no valor de 02 (dois) salários mínimos para patrocinar atletas de modalidades individuais de 02 (dois) salários mínimos para modalidades coletivas em competições regional, estadual, nacional e internacional, na forma que menciona e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 691, de 20 de outubro de 2021
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por comunicacao
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publicado
28/10/2021
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Leis,
Notícias
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Notícias
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Lei nº 692, de 20 de outubro de 2021
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por comunicacao
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28/10/2021
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Leis,
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Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências.
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Notícias
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Lei nº 693, de 20 de outubro de 2021
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por comunicacao
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publicado
28/10/2021
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Leis,
Notícias
Autoriza a alienação dos bens imóveis, e dá outras providências.
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Sessão Ordinária do dia 03/11/2021
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por comunicacao
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28/10/2021
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Notícias
Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão de quarta-feira (03)
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Ato do Presidente nº 30/2021
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publicado
03/11/2021
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Notícias
Dispõe sobre alteração no Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara
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Sessão Ordinária do dia 05/11/2021
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04/11/2021
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Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos referentes a sessão desta sexta-feira (05)
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Sessão Ordinária do dia 08/11/2021
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por comunicacao
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08/11/2021
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Pautas,
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Confira a pauta e os demais documentos referentes a sessão desta segunda-feira (08)
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Sessão Extraordinária do dia 09/11/2021
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por comunicacao
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09/11/2021
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Pautas,
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Confira a pauta e os demais documentos referentes a sessão extraordinária desta terça-feira (09)
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Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024
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10/04/2024
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Pautas,
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Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária desta quinta-feira (11)
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