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Lei nº 886, de 6 de julho de 2023
por comunicacao — publicado 11/07/2023 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 887, de 6 de julho de 2023
por comunicacao — publicado 11/07/2023 — última modificação 11/07/2023 21h05 — registrado em: ,
Altera dispositivo da Lei nº 823/2022, de 01 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, denominado “Trampo Justo”, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 888, de 6 de julho de 2023
por comunicacao — publicado 11/07/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei nº 889, de 6 de julho de 2023
por comunicacao — publicado 11/07/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos, denominado “Área Azul”, do Município de Formosa, na forma que menciona e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei Complementar nº 44, de 6 de julho de 2023
por comunicacao — publicado 11/07/2023 — registrado em: ,
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 024/2017, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que menciona.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 890, de 6 de julho de 2023
por comunicacao — publicado 11/07/2023 — registrado em: ,
Altera dispositivos da Lei nº 035/2005, de 16 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Ato do Presidente nº 45/23
por comunicacao — publicado 19/07/2023 — última modificação 26/07/2023 14h13 — registrado em: ,
Estabelece o horário de expediente da Câmara Municipal de Formosa-GO nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023
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Ato do Presidente nº 46/23
por comunicacao — publicado 19/07/2023 — última modificação 26/07/2023 14h13 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2023
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Ato do Presidente nº 37/24
por Assessoria de Imprensa — publicado 03/07/2024 — última modificação 03/07/2024 11h58 — registrado em: ,
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa no dia 2 de agosto de 2024.
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Ato do Presidente nº 28/23
por comunicacao — publicado 23/02/2023 — última modificação 23/02/2023 20h22 — registrado em: ,
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2023.
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