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Ato do Presidente n.º 012/19
por Secretaria Geral publicado 07/10/2019 última modificação 07/10/2019 11h42 — registrado em: ,
Autoriza a substituição do motorista oficial da Câmara.
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Lei n.º 540/19
por Secretaria Geral publicado 08/10/2019 última modificação 08/10/2019 09h57 — registrado em: ,
Estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agentes de Segurança Penitenciária e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), fardados e em serviços, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotérica e assemelhados no município de Formosa-GO.
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Lei n.º 541/19
por Secretaria Geral publicado 08/10/2019 — registrado em: ,
Cria mecanismo para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.
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Lei n.º 542/19
por Secretaria Geral publicado 08/10/2019 — registrado em: ,
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas/estabelecimentos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo em que seja constatada a prática do “cartel” e dá outras providências.
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 08/10/19
por Secretaria Geral publicado 08/10/2019 — registrado em: ,
A Sessão iniciará às 19h no Plenário Arthur Magalhães Filho com transmissão ao vivo pela TV Câmara
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Vídeo da Sessão Ordinária do dia 08/10/19
por Secretaria Geral publicado 09/10/2019 — registrado em: , ,
Ata Eletrônica 038/19
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Ata da Sessão Ordinária do dia 02/10/19
por Secretaria Geral publicado 09/10/2019 — registrado em: ,
Ata da Sessão Ordinária n.º 037/19 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Resumo da Sessão Ordinária do dia 08/10/19
por Secretaria Geral publicado 09/10/2019 — registrado em: ,
Pauta com o resumo da Sessão
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Pauta das Sessões Extraordinárias do dia 09/10/19
por Secretaria Geral publicado 09/10/2019 — registrado em: ,
As Sessões iniciarão logo após a Sessão Ordinária com transmissão ao vivo pela TV Câmara
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 09/10/19
por Secretaria Geral publicado 09/10/2019 — registrado em: ,
A Sessão iniciará às 19h no Plenário Arthur Magalhães Filho com transmissão ao vivo pela TV Câmara
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