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Lei Complementar n.º 025/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providências.
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Lei n.º 448/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Dia do Comerciante no Município de Formosa/GO, e dá outras providências.
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Lei n.º 447/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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Leis,
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Dá denominação a via Pública da Cidade de Formosa, e dá outras providências.
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Lei n.º 446/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre alteração de dispositivos legais da Lei n.º 202/14, de 18 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao Fundo de Previdência Social do Município de Formosa para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências.
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Leis aprovadas em novembro de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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Leis,
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Leis aprovadas no mês de novembro e sancionadas no dia 06 de dezembro de 2017
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 14/12/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Pautas,
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A Sessão iniciará às 19h no Plenário Arthur Magalhães Filho com transmissão ao vivo pela TV Câmara
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Resumo da Sessão Ordinária do dia 13/12/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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Resumo das Sessões,
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Pauta com o resumo da Sessão
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Notícias
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Ata da Sessão Ordinária do dia 12/12/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Atas,
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Ata da Sessão Ordinária n.º 048/17 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Vídeo da Sessão Ordinária do dia 13/12/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Atas,
Notícias,
Galeria de Vídeos
Ata Eletrônica 049/17
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/17
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por Secretaria Geral
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publicado
13/12/2017
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Pautas,
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A Sessão iniciará às 19h no Plenário Arthur Magalhães Filho com transmissão ao vivo pela TV Câmara
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