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Decreto Legislativo nº 82/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 16h11
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisições de produtos alimentícios.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 83/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 16h15
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisição de uma coroa de flores para homenagem póstuma ao Sr. Euris da Silva Neto.
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Institucional
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Notícias
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Leis sancionadas em janeiro de 2020
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por Secretaria Geral
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publicado
30/01/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 24 de janeiro de 2020
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 574/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Revoga e acrescenta dispositivos legais à Seção V - Das Gratificações constantes na Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de 1991, que “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Notícias
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Lei nº 575/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
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Notícias
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Ato do Presidente nº 6/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
03/02/2020
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última modificação
03/02/2020 19h32
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2020.
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Notícias
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/02/20
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por Secretaria Geral
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publicado
05/02/2020
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registrado em:
Pautas,
Notícias
A Sessão iniciará às 19h no Plenário Arthur Magalhães Filho com transmissão ao vivo pela TV Câmara
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Institucional
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Notícias
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Ata da Sessão Ordinária do dia 04/02/20
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por Secretaria Geral
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publicado
06/02/2020
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registrado em:
Atas,
Notícias
Ata da Sessão Ordinária nº 1/20 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Notícias
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/02/20
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por Secretaria Geral
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publicado
11/02/2020
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registrado em:
Pautas,
Notícias
A Sessão iniciará às 19h no Plenário Arthur Magalhães Filho com transmissão ao vivo pela TV Câmara
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Notícias
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Vídeo da Sessão Ordinária do dia 11/02/20
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por Secretaria Geral
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publicado
12/02/2020
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registrado em:
Atas,
Notícias,
Galeria de Vídeos
Ata Eletrônica nº 3/20
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Institucional
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Notícias
