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Lei n.º 473/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei Complementar n.º 028/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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última modificação
23/11/2022 12h25
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registrado em:
Leis,
Notícias
Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar n.º 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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Institucional
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Notícias
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Leis sancionadas em junho de 2018
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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última modificação
09/07/2018 12h50
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas nos dias 27 e 29 de junho de 2018
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Institucional
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Notícias
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Boletim Eletrônico 017-18
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por Secretaria Geral
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publicado
05/07/2018
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Boletim Eletrônico,
Notícias
Resumo das ações do Poder Legislativo no mês de junho de 2018
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 018/18
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por Secretaria Geral
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publicado
05/07/2018
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa em virtude do jogo da Seleção brasileira de futebol.
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 017/18
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por Secretaria Geral
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publicado
29/06/2018
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa em virtude do jogo da Seleção brasileira de futebol.
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Institucional
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Notícias
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Emenda à Lei Orgânica n.º 025/18
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por Secretaria Geral
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publicado
28/06/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Altera o parágrafo 6º, do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Formosa e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente n.º 016/18
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por Secretaria Geral
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publicado
26/06/2018
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre fechamento da Câmara Municipal de Formosa em virtude do jogo da Seleção brasileira de futebol
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Institucional
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Notícias
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1ª Palestra da Escola do Legislativo
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por Secretaria Geral
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publicado
26/06/2018
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última modificação
26/06/2018 08h11
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registrado em:
Eventos,
Notícias
Tema: Eleições 2018 - As Novas Regras do Jogo
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Institucional
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Notícias
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Resumo Mensal
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por Secretaria Geral
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publicado
25/06/2018
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registrado em:
Resumo Mensal,
Notícias
Relação das matérias legislativas tramitadas nas Sessões do mês de junho de 2018
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Institucional
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Notícias