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Lei nº 936, de 29 de novembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
11/12/2023
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas municipais, de código bidimensional QR Code (Quick Response) com informações devidas, no intuito de facilitar a fiscalização popular.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 935, de 29 de novembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
11/12/2023
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 934, de 29 de novembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
11/12/2023
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 933, de 29 de novembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
11/12/2023
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos públicos no âmbito da Administração Pública municipal.
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Institucional
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Notícias
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Câmara de volta pra Casa
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por comunicacao
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publicado
09/12/2023
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última modificação
11/12/2023 08h34
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registrado em:
Notícias
Sessão Ordinária desta segunda será realizada no Plenário Arthur Magalhães Filho, na sede do Legislativo
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
08/12/2023
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registrado em:
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária desta segunda-feira (11)
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 69/23
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por comunicacao
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publicado
28/11/2023
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa no dia 1º de dezembro de 2023
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 68/23
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por comunicacao
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publicado
27/11/2023
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre alteração do Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal no mês de dezembro de 2023.
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Notícias
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Ato do Presidente nº 66/23
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por comunicacao
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publicado
27/11/2023
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2023.
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Notícias
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Ato do Presidente nº 67/23
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por comunicacao
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publicado
27/11/2023
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última modificação
27/11/2023 16h59
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Solenes da Câmara para entrega de Moção em 2023.
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Institucional
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