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Lei n.º 446/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre alteração de dispositivos legais da Lei n.º 202/14, de 18 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao Fundo de Previdência Social do Município de Formosa para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências.
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Notícias
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Lei n.º 447/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dá denominação a via Pública da Cidade de Formosa, e dá outras providências.
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Notícias
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Lei n.º 448/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Dia do Comerciante no Município de Formosa/GO, e dá outras providências.
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Notícias
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Lei Complementar n.º 025/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providências.
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Notícias
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Ata da Sessão Ordinária do dia 13/12/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Atas,
Notícias
Ata da Sessão Ordinária n.º 049/17 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Ata das Sessões Extraordinárias do dia 23/11/17
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por Secretaria Geral
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publicado
15/12/2017
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última modificação
15/12/2017 10h04
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registrado em:
Atas,
Notícias
Ata n.º 014/17 das Sessões Extraordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Institucional
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Notícias
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Ata da Sessão Extraordinária do dia 15/12/17
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por Secretaria Geral
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publicado
15/12/2017
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última modificação
15/12/2017 10h29
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registrado em:
Atas,
Notícias
Ata n.º 015/17 das Sessões Extraordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(Eleição da Mesa Diretora do ano de 2018)
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Devolução ao Poder Executivo
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por Secretaria Geral
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publicado
15/12/2017
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registrado em:
Orçamento e Finanças,
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Câmara devolverá 340 mil reais ao Executivo
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Eleição da Mesa Diretora de 2018
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por Secretaria Geral
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publicado
15/12/2017
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Mundim/PP é eleito presidente da Câmara pela terceira vez
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Resolução n.º 048/17
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por Secretaria Geral
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publicado
20/12/2017
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última modificação
20/12/2017 12h50
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Leis,
Resoluções,
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Cria a Comissão Permanente de Regularização Fundiária, na Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.
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