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Inauguração da Assessoria Jurídica Municipal Gratuita
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por Secretaria Geral
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publicado
03/02/2017
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registrado em:
Notícias
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Institucional
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Notícias
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Instrução Normativa nº 1/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
13/03/2020
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última modificação
13/03/2020 12h25
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Atos Administrativos,
Notícias
Estabelece os procedimentos para controle e preenchimento das Folhas de Ponto dos servidores da Câmara Municipal de Formosa.
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Notícias
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Lei Complementar n.º 022/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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Lei Complementar n.º 023/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 024/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei Complementar n.º 025/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 026/17
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 027/18
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por Secretaria Geral
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publicado
13/04/2018
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última modificação
13/04/2018 15h58
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registrado em:
Leis,
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012 que dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 028/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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última modificação
23/11/2022 12h25
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registrado em:
Leis,
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Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar n.º 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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Lei Complementar n.º 029/18
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por Secretaria Geral
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publicado
20/09/2018
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registrado em:
Leis,
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providências.
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