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Lei nº 580/20
por Secretaria-Geral publicado 05/03/2020 — registrado em: ,
Institui abono de ponto por assiduidade aos servidores municipais efetivos e estáveis, e dá outras providências.
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Lei nº 579/20
por Secretaria-Geral publicado 05/03/2020 — registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Associação dos Deficientes Físicos de Formosa - ADFFOR e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 578/20
por Secretaria-Geral publicado 05/03/2020 — registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social – SIAS e dá outras providências.
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Lei nº 577/20
por Secretaria-Geral publicado 05/03/2020 — registrado em: ,
Modifica o art. 1º da Lei n.º 529, de 28 de junho de 2019 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social – SIAS e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Leis sancionadas em fevereiro de 2020
por Secretaria Geral publicado 05/03/2020 — registrado em: ,
Leis sancionadas nos dias 18 e 28 de fevereiro de 2020
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Resumo da Sessão Ordinária do dia 04/03/20
por Secretaria-Geral publicado 05/03/2020 — registrado em: ,
Pauta com o resumo da Sessão
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Ata da Sessão Ordinária do dia 03/03/20
por Secretaria-Geral publicado 05/03/2020 — registrado em: ,
Ata da Sessão Ordinária nº 6/20 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Vídeo da Sessão Ordinária do dia 04/03/20
por Secretaria-Geral publicado 05/03/2020 — registrado em: , ,
Ata Eletrônica nº 7/20
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/03/20
por Secretaria-Geral publicado 04/03/2020 — registrado em: ,
A Sessão iniciará às 19h no Plenário Arthur Magalhães Filho com transmissão ao vivo pela TV Câmara
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Resumo da Sessão Ordinária do dia 03/03/20
por Secretaria-Geral publicado 04/03/2020 — registrado em: ,
Pauta com o resumo da Sessão
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