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Decreto Legislativo nº 79/21
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por comunicacao
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publicado
15/06/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Gutemberg da Silva Oliveira
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 80/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 17h02
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisições de gêneros alimentícios.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 81/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 17h07
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para confecção de carimbos para uso dos novos funcionários da Câmara.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 81/21
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por comunicacao
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publicado
26/07/2021
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última modificação
02/08/2021 16h58
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registrado em:
Notícias
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento da Sra. Antônia Batista do Nascimento, mãe do Vereador Ciê do Sacolão (Avante)
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Decreto Legislativo nº 82/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 17h11
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisições de produtos alimentícios.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 82/21
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por comunicacao
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publicado
02/08/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 77, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)”.
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Decreto Legislativo nº 83, de 11 de agosto de 2021
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por comunicacao
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publicado
13/08/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Luciano Teodoro da Silva
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Decreto Legislativo nº 83/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 17h15
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registrado em:
Decretos,
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Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisição de uma coroa de flores para homenagem póstuma ao Sr. Euris da Silva Neto.
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Decreto Legislativo nº 84/21
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por comunicacao
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publicado
21/08/2021
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registrado em:
Decretos,
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Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 83, de 11 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Luciano Teodoro da Silva”
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Decreto Legislativo nº 111/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/02/2020
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registrado em:
Decretos,
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Dispõe sobre o pagamento de fatura da internet de fibra óptica.
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