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Lei nº 586/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/07/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Leis sancionadas em junho de 2020
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por Secretaria Geral
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publicado
10/07/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 23 de junho de 2020
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Institucional
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Notícias
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Decreto Municipal nº 3.590
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por Secretaria-Geral
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publicado
01/07/2020
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última modificação
01/07/2020 09h46
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registrado em:
Transparência,
Notícias
Dispõe sobre o isolamento social para o enfrentamento da pandemia (Covid-19).
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 164/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/06/2020
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Transparência,
Notícias
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).
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Institucional
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Notícias
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Resumo Mensal
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por Secretaria-Geral
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publicado
29/06/2020
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registrado em:
Resumo Mensal,
Notícias
Relação das matérias legislativas tramitadas nas Sessões do mês de junho de 2020
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 18/06/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
18/06/2020
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Resumo das Sessões,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 17/06/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
17/06/2020
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Resumo das Sessões,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Sessão Extraordinária do dia 17/06/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
16/06/2020
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última modificação
16/06/2020 12h18
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Resumo das Sessões,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 16/06/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
16/06/2020
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Resumo das Sessões,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 15/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
10/06/2020
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última modificação
10/06/2020 13h15
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa após o feriado de Corpus Christi.
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Institucional
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Notícias