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Decreto Legislativo n.º 090/17
por Secretaria Geral — publicado 21/08/2017 — registrado em: ,
Inexigibilidade de Procedimento Licitatório - Contratação de Espaço Publicitário
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Decreto Legislativo n.º 094/17
por Secretaria Geral — publicado 20/10/2017 — registrado em: ,
Dispensa de procedimento licitatório referente à contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática (microcomputadores, monitores e estabilizadores)
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Decreto Legislativo n.º 102/16
por Secretaria Geral — publicado 09/06/2016 — registrado em: ,
Susta a Lei n.º 324-16 que "Dispõe sobre o serviço de fretamento no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências
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Decreto Legislativo n.º 194/17
por Secretaria Geral — publicado 05/12/2017 — registrado em: ,
Exonera servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 30 de dezembro de 2017
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Decreto Legislativo n.º 205/16
por Secretaria Geral — publicado 15/12/2016 — registrado em: ,
Exonera todos os servidores comissionados da Câmara Municipal de Formosa a partir do dia 20 de dezembro de 2016
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Decreto Legislativo nº 1/20
por Secretaria Geral — publicado 06/01/2020 — registrado em: , ,
Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Contábil.
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Decreto Legislativo nº 2/20
por Secretaria Geral — publicado 06/01/2020 — registrado em: , ,
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para locação durante o ano de 2020 dos Sistemas: Contabilidade Pública; Folha de Pagamento e Recursos Humanos; Gestão de Patrimônio; Protocolo; Frotas; Controle Interno; Licitações; Compras e Portal da Transparência.
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Decreto Legislativo nº 50, de 06 de janeiro de 2022
por comunicacao — publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 226, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova lei de licitação e contratos administrativos e dá outras providências”.
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Decreto Legislativo nº 58/21
por Secretaria-Geral — publicado 03/03/2021 — registrado em: , , ,
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).
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Decreto Legislativo nº 59/21
por Secretaria-Geral — publicado 11/03/2021 — registrado em: , , ,
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)
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