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Lei n.º 475/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Lei n.º 476/18
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por Secretaria Geral
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09/07/2018
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Lei n.º 477/18
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por Secretaria Geral
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09/07/2018
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Lei n.º 478/18
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por Secretaria Geral
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09/07/2018
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 535, de 23 de dezembro de 2011, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Formosa-GO e dá outras providências.
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Lei n.º 479/18
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por Secretaria Geral
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09/07/2018
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Autoriza alienação de bem imóvel do Município de Formosa-GO, adiante identificado, e dá outras providências.
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Lei n.º 480/18
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por Secretaria Geral
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09/07/2018
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Dispõe sobre sanções administrativas por infrações de licitantes e contratados na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei n.º 481/18
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por Secretaria Geral
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09/07/2018
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Altera e acrescenta dispositivo à Lei n.º 125/02-SMG, de 14 de novembro de 2002 que “dispõe sobre o Serviço Funerário e de Cemitérios na área do Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei n.º 482/18
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por Secretaria Geral
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09/07/2018
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Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Centro Técnico em Saúde e Informática Ltda – CETESI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei n.º 483/18
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por Secretaria Geral
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09/07/2018
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Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, aprova o Código Disciplinar, institui o Programa de Aparelhamento e Modernização do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Formosa, e dá outras providências.
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Lei n.º 484/18
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por Secretaria Geral
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09/07/2018
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Autoriza desafetação de áreas de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.
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