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Lei n.º 559/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Acrescenta dispositivos à Lei n.º 545, de 17 de outubro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Notícias
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Lei n.º 560/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.
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Leis sancionadas em novembro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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registrado em:
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Leis sancionadas no dia 22 de novembro de 2019
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Lei nº 812, de 31 de outubro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h47
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registrado em:
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Dispõe sobre Criação e Denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Leonardo Chaves Alves e dá outras providências.
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Lei nº 813, de 31 de outubro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h48
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registrado em:
Leis,
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 814, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h49
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registrado em:
Leis,
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/GO, através do Projeto para capacitação, intitulado "Em Tempo", na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 815, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h50
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registrado em:
Leis,
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Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de Cooperação Técnico-Operacional com a Sociedade de Ensino Superior Fênix S/C LTDA, "Faculdades Integradas IESGO" por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei nº 816, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h50
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registrado em:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça e do(a) Juiz/Juíza Diretor(a) do Foro da Comarca de Formosa-GO, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 817, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h51
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registrado em:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública, para aquisição de armamento bélico para o 16º Batalhão de Polícia Militar e 11ª Delegacia Regional de Polícia do Município de Formosa-GO e dá outras providências.
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Lei nº 818, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h52
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registrado em:
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Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.
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