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Lei nº 623/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
13/04/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre alteração do art. 42 e o inciso II do art. 45 da Lei nº 018/05, de 28 de junho de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Notícias
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Leis sancionadas em março de 2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
26/03/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 23 de março de 2021
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Notícias
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Lei nº 620/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
26/03/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, no Município de Formosa e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 621/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
26/03/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui a Campanha “Janeiro Branco”, no Município de Formosa.
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Notícias
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Lei nº 882, de 22 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
30/05/2023
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 054/01-SMG de 01/12/2001 e reajuste dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da referida lei que versa sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Notícias
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Lei nº 883, de 25 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
30/05/2023
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última modificação
02/06/2023 09h47
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
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Lei nº 884, de 25 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
30/05/2023
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, e dá outras providências.
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Lei nº 971, de 26 de abril de 2024
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por comunicacao
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publicado
27/04/2024
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última modificação
27/04/2024 17h05
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registrado em:
Leis,
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Cumprindo o que determina o art. 29, inciso V e VI, alínea “d”, art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, art. 36, da Constituição do Estado de Goiás e art. 68, da Lei Orgânica do Município de Formosa, fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2025/2028
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Lei nº 789, de 5 de julho de 2022
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por comunicacao
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publicado
07/07/2022
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem usos instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Formosa.
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Resolução nº 74, de 01 de junho de 2022
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por comunicacao
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publicado
02/06/2022
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registrado em:
Leis,
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Acrescenta o inciso I ao Art. 101 da Resolução 004/08 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa.
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