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Lei nº 876, de 03 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
08/05/2023
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última modificação
08/05/2023 10h47
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registrado em:
Leis
Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 877, de 03 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
08/05/2023
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registrado em:
Leis
Institui no âmbito do Município de Formosa-GO o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC'S, comemorado na data 06 de julho".
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Notícias
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Lei nº 878, de 03 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
08/05/2023
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registrado em:
Leis
Determina que os agressores que cometerem crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
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Notícias
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Lei nº 879, de 03 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
08/05/2023
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registrado em:
Leis
Institui a "Semana Municipal do Festival Gastronômico no Município de Formosa”.
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Notícias
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Lei nº 880, de 03 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
08/05/2023
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última modificação
09/05/2023 10h03
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registrado em:
Leis
Reconhece a Festa de Nossa Senhora D’Abadia como patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Formosa/GO.
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Notícias
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Lei nº 881, de 03 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
08/05/2023
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última modificação
08/05/2023 10h52
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registrado em:
Leis
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição como patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Formosa/GO.
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Notícias
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Lei nº 882, de 22 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
30/05/2023
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 054/01-SMG de 01/12/2001 e reajuste dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da referida lei que versa sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 883, de 25 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
30/05/2023
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última modificação
02/06/2023 09h47
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
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Lei nº 884, de 25 de maio de 2023
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por comunicacao
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publicado
30/05/2023
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Leis,
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Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, e dá outras providências.
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Lei nº 885, de 20 de junho de 2023
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por comunicacao
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publicado
27/06/2023
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última modificação
27/06/2023 14h13
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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