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Lei nº 652/21, de 26 de agosto de 2021
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31/08/2021
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Dispõe sobre inclusão ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana Municipal do “Corredor de Rua”
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Lei nº 653/21, de 26 de agosto de 2021
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31/08/2021
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Dispõe sobre a caracterização das atividades privadas de construção civil, imobiliárias, corretores de imóveis e contabilidade, como essenciais durante a vigência de estado de emergência e/ou estado de calamidade pública
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Lei nº 654/21, de 26 de agosto de 2021
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31/08/2021
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Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Formosa
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Lei nº 655/21, de 26 de agosto de 2021
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31/08/2021
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Denomina de Laguinho Dejanira Carvalho de Brito o Laguinho do Abreu localizado na Avenida Circular II, Bairro do Abreu no Município de Formosa/GO
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Resolução nº 70, de 19 de novembro de 2021
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06/12/2021
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Institui a frente parlamentar da família e de proteção a vida no Município de Formosa Goiás.
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Lei nº 694, de 10 de novembro de 2021
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06/12/2021
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Formosa; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Lei nº 695, de 10 de novembro de 2021
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06/12/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.
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Lei nº 696, de 10 de novembro de 2021
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06/12/2021
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Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Universidade Pitágoras UNOPAR mantenedora do Instituto Midori de Ensino Continuado LTDA por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei nº 697, de 10 de novembro de 2021
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06/12/2021
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Acrescenta dispositivos à Lei n.º 491, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 698, de 10 de novembro de 2021
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06/12/2021
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Dispõe sobre o Programa Restaurante Cidadão, e dá outras providências.
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