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Lei nº 846, de 15 de fevereiro de 2023
por comunicacao — publicado 23/02/2023 — última modificação 20/03/2023 09h21 — registrado em: ,
Dispõe sobre a prioridade de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Formosa.
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Lei nº 847, de 15 de fevereiro de 2023
por comunicacao — publicado 23/02/2023 — última modificação 20/03/2023 09h21 — registrado em: ,
Institui direitos aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 848, de 15 de fevereiro de 2023
por comunicacao — publicado 23/02/2023 — última modificação 20/03/2023 09h21 — registrado em: ,
Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto e Nascimento Respeitosos do Município de Formosa.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 849, de 15 de fevereiro de 2023
por comunicacao — publicado 23/02/2023 — última modificação 20/03/2023 09h24 — registrado em: ,
Retifica dispositivos legais da Lei nº 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 850, de 15 de fevereiro de 2023
por comunicacao — publicado 23/02/2023 — última modificação 20/03/2023 09h24 — registrado em: ,
Autoriza a Prefeitura Municipal de Formosa participar e a apoiar a realização da Festa do Divino Espírito Santo de Formosa e o Acampamento Maanaim, na forma que especifica e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 851, de 15 de fevereiro de 2023
por comunicacao — publicado 23/02/2023 — última modificação 20/03/2023 09h24 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis a 20ª CIPM de Formosa-GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 852, de 15 de fevereiro de 2023
por comunicacao — publicado 23/02/2023 — última modificação 20/03/2023 09h25 — registrado em: ,
Altera o art. 1º, Parágrafo único da Lei nº 792, de 20 de julho de 2022 para Prorrogar prazo de vigência de exercício anual que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa-GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Lei nº 853, de 15 de fevereiro de 2023
por comunicacao — publicado 23/02/2023 — última modificação 20/03/2023 09h25 — registrado em: ,
Acrescenta e altera dispositivos legais na Lei nº 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 854, de 15 de fevereiro de 2023
por comunicacao — publicado 23/02/2023 — última modificação 20/03/2023 09h25 — registrado em: ,
Retifica Anexo IV, constante da Lei nº 810, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.
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Lei nº 855, de 15 de fevereiro de 2023
por comunicacao — publicado 23/02/2023 — última modificação 20/03/2023 09h25 — registrado em: ,
Retifica Anexo IV, constante da Lei nº 809, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.
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