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Lei nº 944, de 21 de dezembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
21/12/2023
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última modificação
04/01/2024 15h39
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Leis,
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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa.
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Resolução nº 91, de 21 de dezembro de 2023
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por comunicacao
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publicado
21/12/2023
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última modificação
26/12/2023 17h51
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registrado em:
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Altera e acrescenta inciso XVIII ao artigo 56, acrescenta artigo 62-L à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar
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Notícias
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Lei promulgada em abril de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
28/04/2020
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última modificação
28/04/2020 11h56
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Lei promulgada no dia 28 de abril de 2020
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Lei nº 582/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
28/04/2020
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Leis,
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Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
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Lei nº 779, de 9 de maio de 2022
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por comunicacao
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publicado
17/06/2022
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Dispõe sobre a criação do “Programa Escolhi Esperar” no município de Formosa.
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Lei nº 780, de 9 de maio de 2022
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por comunicacao
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publicado
17/06/2022
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Institui o “Programa de Promoção da Cultura da Paz” nas unidades do Sistema Público de Ensino da rede municipal de Formosa - GO.
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Lei nº 781, de 09 de maio de 2022
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por comunicacao
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publicado
17/06/2022
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Altera a lei nº 747, de 23 de dezembro de 2021, que “Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Formosa/GO, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da Febre Chikungunya e da Zika”.
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Lei nº 782, de 13 de maio de 2022
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por comunicacao
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publicado
17/06/2022
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Altera dispositivos da Lei nº 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 783, de 3 de junho de 2022
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por comunicacao
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publicado
17/06/2022
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Dispõe sobre o “Programa de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência no Município de Formosa”.
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Lei nº 784, de 3 de junho de 2022
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por comunicacao
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publicado
17/06/2022
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Dispõe sobre o dia do profissional em procedimentos estéticos em nosso Município.
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