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Lei nº 815, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h50
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Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de Cooperação Técnico-Operacional com a Sociedade de Ensino Superior Fênix S/C LTDA, "Faculdades Integradas IESGO" por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei nº 816, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h50
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça e do(a) Juiz/Juíza Diretor(a) do Foro da Comarca de Formosa-GO, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 817, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h51
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública, para aquisição de armamento bélico para o 16º Batalhão de Polícia Militar e 11ª Delegacia Regional de Polícia do Município de Formosa-GO e dá outras providências.
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Lei nº 818, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h52
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Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.
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Lei nº 819, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h52
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Autoriza alienação por permuta de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 820, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 09h53
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Institui no Município de Formosa-GO o Prêmio Servidor Público Destaque.
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Lei nº 821, de 16 de novembro de 2022
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h04
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Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Lei nº 822, de 16 de novembro de 2022
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por comunicacao
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h37
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Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo" no município de Formosa.
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Lei nº 823, de 01 de dezembro de 2022
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13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h38
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, denominado "Trampo Justo", na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 824, de 01 de dezembro de 2022
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13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 11h27
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Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista do município de Formosa, na forma que menciona e dá outras providências.
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