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Lei nº 491/18
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por Secretaria-Geral
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publicado
11/11/2020
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Leis,
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Declaração de inconstitucionalidade dos incisos I e II do caput do art. 5º e do art. 26 da Lei Ordinária nº 491/2018 que "Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa"
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Lei nº 604/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
09/11/2020
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Cria o Programa “Pratas da Casa” que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentalistas locais na abertura de eventos musicais.
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Lei nº 603/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
09/11/2020
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Dispõe sobre critérios de poda de árvores pelos concessionários de serviço público de energia elétrica, ou terceirizada.
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Lei nº 602/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
09/11/2020
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última modificação
09/11/2020 12h44
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Leis sancionadas em novembro de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
09/11/2020
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Leis sancionadas nos dias 4 e 5 de novembro de 2020
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Lei nº 601/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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Leis,
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Institui o mês "Maio Amarelo" para fins de conscientização e prevenção de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Formosa-GO.
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Lei nº 600/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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Fica denominada de PRAÇA DOS IPÊS a Praça Pública localizada na Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, Bairro Formosinha, no Município de Formosa/GO.
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Lei nº 599/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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Dispõe sobre a Instituição do programa “Adote uma Praça” no Município de Formosa.
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Lei nº 598/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Formosa, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher para denúncias de violência contra a mulher.
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Lei nº 597/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/09/2020
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Dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros d´agua nas Agências dos Correios do Município de Formosa.
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